Ontem (5 de Novembro) realizou-se a concentração de professores contra a prova de ingresso em frente ao Governo Civil da Guarda. Perante vários órgãos da comunicação social estiveram presentes cerca de 40 professores, que se manifestaram contra a referida prova. Do programa da manifestação constou a queima do diploma dos professores presentes, bem como a entrega de um manifesto (aprovado por unanimidade) à Governadora Civil.
Os professores e educadores que estiveram presentes junto do Governo Civil da Guarda manifestaram-se contra a chamada “prova de ingresso” forçada pelo Ministério da Educação no diploma do Estatuto de Carreira (ECD) que impôs aos docentes portugueses em Janeiro de 2007, porque essa medida do ECD do ME:
a) desvaloriza a formação dos professores, bem como as instituições que a fazem e os seus docentes;
b) ignora de forma injusta o percurso de formação dos professores e educadores e até, em muitos casos, a experiência acumulada de diversos anos de serviço docente;
c) conflitua ainda com a própria avaliação de desempenho de que os docentes contratados não se encontram isentos;
d) cria mais uma pesada exigência sobre os docentes contratados, a par de todas as outras inerentes às funções que exercem e à sobrecarga a que o ME conduziu os professores em geral, ao mesmo tempo que faz crescer a instabilidade e a precariedade em que o trabalho docente é feito;
Às razões enumeradas para a oposição a tal medida, acrescem outras como:
a) ser exigida, para a aprovação na “prova”, a despropositada classificação mínima de catorze valores em cada uma das suas componentes;
b) estar condicionada a sua realização ao regime de chamada única, previsão incompatível com a salvaguarda de direitos de quem o ME quer submeter à prova;
c) apresentar critérios de dispensa da realização da prova incoerentes e, portanto, dificilmente defensáveis.
Não obstante o esforço de ocultação que o Governo e a bancada da maioria parlamentar que o apoia têm feito, os professores presentes nesta acção denunciam, com veemência, um dos propósitos maiores da imposição desta medida: disfarçar os incómodos e inaceitáveis números do desemprego docente em Portugal.
Manifestando-se contra a “prova de ingresso”, os professores e educadores presentes na concentração promovida pelo Sindicato dos Professores da Região Centro/FENPROF, na Guarda, exigiram:
1. O cancelamento imediato da realização da prova no decurso do presente ano lectivo, decisão que deverá decorrer já da reunião que a sr.ª ministra da Educação deixou prevista para a discussão desta matéria.
2. A revogação do Decreto-Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração da redacção dos artigos 2º e 22º do ECD, em coerência com aquela revogação.
No sentido de dar força a estas exigências, os professores e educadores presentes decidem:
1. Participar e mobilizar para a participação na Manifestação Nacional dos Professores de dia 8 de Novembro, em Lisboa.
2. Contribuir para a organização de iniciativas de carácter regional, junto dos respectivos governos civis ou direcções regionais de educação, que se constituam como formas privilegiadas de envolvimento dos docentes ameaçados pela “prova de ingresso” e como modo de dar a conhecer à opinião pública as justas razões do seu protesto.
