Lisboa, 17 Nov (Lusa) - O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, anunciou hoje a abertura de um número "histórico" de vagas no próximo concurso de professores, possibilitando que muitos docentes contratados venham a ocupar, finalmente, um lugar nos quadros.
In: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1060404
A carta contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências, vulgarmente designada por “prova de ingresso”, foi finalmente discutida em plenário da Assembleia da República no passado dia 4 de Dezembro de 2008. A carta em causa, entregue pela FENPROF sob a forma de petição, foi discutida no mesmo dia em que a Ministra da Educação se deslocou ao parlamento para prestar esclarecimentos acerca da avaliação de desempenho docente.
Da discussão em torno da referida petição verificou-se que o PSD e CDS-PP não defenderam de forma clara e inequívoca a revogação da dita prova, apesar de ambos deixarem transparecer que a mesma, nos moldes em que está regulamentada, irá criar injustiças e constrangimentos aos candidatos que a ela se tiverem de sujeitar.
O PCP, o PEV, o BE e a deputada independente Luísa Mesquita corroboraram globalmente os argumentos apresentados pelos peticionários, que vão no sentido da revogação da prova de ingresso na carreira docente.
No que diz respeito ao PS, verificou-se uma tentativa de rebater os argumentos apresentados pela revogação da prova. Foi referido que o ME não é uma agência de emprego e que um dos objectivos da implementação desta prova era a melhoria dos cursos de formação de docentes das instituições de ensino superior. O PS disse ainda que o ME, como entidade patronal, tinha o direito de impor os seus próprios critérios na selecção e recrutamento de professores.
Na nossa opinião, e considerando os inúmeros motivos referidos na carta contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências, estamos convictos que não chega diminuir o número de candidatos sujeitos à dita prova. Torna-se necessário proceder em definitivo à revogação da mesma.
Considerando que para o PS o “ME não é uma agência de emprego”, demonstrou-se claramente que se pretende descaradamente diminuir o número dos que o ME reconhece como professores, ocultando dessa forma o altíssimo desemprego que atinge classe. Numa tentativa de defender a posição do ME, o PS apresenta ainda argumentos descabidos de qualquer sentido, nomeadamente que com a prova se vai melhorar os cursos de formação de docentes das instituições de ensino superior. Ficamos estupefactos quando a bancada socialista relacionou a melhoria dos próprios cursos de formação com a realização da prova. O que pode acontecer é que as instituições de ensino superior passem a formar licenciados altamente especializados na realização de provas de ingresso, deixando para segundo plano o que realmente interessa na formação de professores. A bancada socialista referiu ainda que o ME como entidade patronal tinha o direito de impor os seus próprios critérios na selecção e recrutamento de docentes, esquecendo-se que o próprio ME faz parte de um Governo que regulamenta os cursos de formação de professores
A comissão de professores contratados presente no debate
PRÓXIMAS ACÇÕES COM O ENVOLVIMENTO DE PROFESSORES DA REGIÃO CENTRO
21 DE NOVEMBRO – MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
>> INSCREVE-TE<<
- indicar nome, escola (ou se está desempregado/a) e telefone para contacto -
26 DE NOVEMBRO EM TODAS AS CAPITAIS DE DISTRITO
>>NA GUARDA É NO GOVERNO CIVIL ÀS 18H00<<
Pela suspensão da avaliação do desempenho. Por estabilidade de emprego. Por salários justos.Contra o ECD do ME e todos os constrangimentos artificiais à progressão na carreira. Por carreiras valorizadoras. Contra a fractura na carreira.
Contra a prova de ingresso.
Recentemente, na cidade da Guarda, professores contratados naquele distrito compareceram a uma iniciativa organizada pelo SPRC e por um núcleo de professores que vivem o drama de uma enorme instabilidade laboral. Estão contra a Prova de Ingresso na profissão. Rejeitam ser tratados como se não fossem qualificados para o exercício de funções docentes. Sabem que esta prova servirá para manipular os dados de desemprego de quadros licenciados do país.
REJEITAM, TAL COMO A FENPROF E O SPRC, QUE O GOVERNO PROSSIGA COM ESTA MEDIDA. RESPONDERAM AO APELO E DEFENDEM O PROSSEGUIMENTO DE MAIS ACÇÕES DE LUTA E DE DENÚNCIA.
Consulta aqui: http://www.sprc.pt/default.aspx?id_pagina=595
A segunda proposta (de 11 de Novembro) do Ministério da Educação para o Decreto-Lei que regulamenta os concursos pouco ou nada trouxe de novo.
O ME insiste em manter a dita bolsa de recrutamento que comprovadamente vai tornar mais obscuro o processo de recrutamento, visto que “a colocação referida neste artigo não está sujeita a publicação de listas.” (ponto 13 do Artigo 58º). Esta bolsa irá criar ainda inúmeras injustiças visto que o candidato poderá ser colocado numa das suas últimas preferências e, no minuto imediatamente seguinte, poderá surgir um horário mais favorável que poderá ser ocupado por um candidato com graduação inferior à do candidato colocado no minuto anterior (ver pontos n.º 2, 3, 4 e 5 do Artigo 58º).
A graduação dos candidatos continua a estar sujeita à avaliação de desempenho, o que criará ainda mais injustiças, quer seja por existirem cotas no processo de avaliação, quer seja pelo facto de a avaliação deste modelo ser injusta e inadequado. (ver Artigo 14º)
O ME insiste em aplicar a prova de ingresso no ano escolar corrente. Desta vez reduzem a prova a uma única componente geral. Como o tempo começa a escassear, e na impossibilidade de elaboram uma componente específica para cada grupo de recrutamento, insistem em manter a dita prova, contra todas as regras de bom senso, aplicando-a apressadamente, mesmo que a mesma crie inúmeros constrangimentos candidatos que a ela têm que se sujeitar, muitos deles professores contratados que se encontram a leccionar e que também têm que realizar as exigentes tarefas inerentes à sua própria avaliação de desempenho.
As nossa propostas:
1º Manter a contratação cíclica até ao final do ano lectivo.
2º Abolir a avaliação de desempenho como factor na graduação profissional dos candidatos.
3º Suspender de imediato a realização da prova de ingresso e efectuar diligências no sentido de revogar a existência da mesma.
No sentido de dar força a estas exigências sugerimos a todos os professores em geral e aos professores contratados em particular, que manifestem a sua indignação contra a proposta do ME nas manifestações que se avizinham. Levem t-shirts alusivas, levem faixas, façam queimas de cópias do vosso diploma, gritem, sensibilizem os colegas para o problema, divulguem… não fiquem é parados à espera que os problemas se resolvam por si só. A nossa contestação não se pode restringir apenas à da avaliação de desempenho docente.
Acções de protesto marcadas:
Conjunto de professores contratados a leccionar no distrito da Guarda
www.professoresasfixiados.blogspot.com
Professores contratados também marcaram passo na manifestação nacional de 8 de Novembro.
Ontem (5 de Novembro) realizou-se a concentração de professores contra a prova de ingresso em frente ao Governo Civil da Guarda. Perante vários órgãos da comunicação social estiveram presentes cerca de 40 professores, que se manifestaram contra a referida prova. Do programa da manifestação constou a queima do diploma dos professores presentes, bem como a entrega de um manifesto (aprovado por unanimidade) à Governadora Civil.
Os professores e educadores que estiveram presentes junto do Governo Civil da Guarda manifestaram-se contra a chamada “prova de ingresso” forçada pelo Ministério da Educação no diploma do Estatuto de Carreira (ECD) que impôs aos docentes portugueses em Janeiro de 2007, porque essa medida do ECD do ME:
a) desvaloriza a formação dos professores, bem como as instituições que a fazem e os seus docentes;
b) ignora de forma injusta o percurso de formação dos professores e educadores e até, em muitos casos, a experiência acumulada de diversos anos de serviço docente;
c) conflitua ainda com a própria avaliação de desempenho de que os docentes contratados não se encontram isentos;
d) cria mais uma pesada exigência sobre os docentes contratados, a par de todas as outras inerentes às funções que exercem e à sobrecarga a que o ME conduziu os professores em geral, ao mesmo tempo que faz crescer a instabilidade e a precariedade em que o trabalho docente é feito;
Às razões enumeradas para a oposição a tal medida, acrescem outras como:
a) ser exigida, para a aprovação na “prova”, a despropositada classificação mínima de catorze valores em cada uma das suas componentes;
b) estar condicionada a sua realização ao regime de chamada única, previsão incompatível com a salvaguarda de direitos de quem o ME quer submeter à prova;
c) apresentar critérios de dispensa da realização da prova incoerentes e, portanto, dificilmente defensáveis.
Não obstante o esforço de ocultação que o Governo e a bancada da maioria parlamentar que o apoia têm feito, os professores presentes nesta acção denunciam, com veemência, um dos propósitos maiores da imposição desta medida: disfarçar os incómodos e inaceitáveis números do desemprego docente em Portugal.
Manifestando-se contra a “prova de ingresso”, os professores e educadores presentes na concentração promovida pelo Sindicato dos Professores da Região Centro/FENPROF, na Guarda, exigiram:
1. O cancelamento imediato da realização da prova no decurso do presente ano lectivo, decisão que deverá decorrer já da reunião que a sr.ª ministra da Educação deixou prevista para a discussão desta matéria.
2. A revogação do Decreto-Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração da redacção dos artigos 2º e 22º do ECD, em coerência com aquela revogação.
No sentido de dar força a estas exigências, os professores e educadores presentes decidem:
1. Participar e mobilizar para a participação na Manifestação Nacional dos Professores de dia 8 de Novembro, em Lisboa.
2. Contribuir para a organização de iniciativas de carácter regional, junto dos respectivos governos civis ou direcções regionais de educação, que se constituam como formas privilegiadas de envolvimento dos docentes ameaçados pela “prova de ingresso” e como modo de dar a conhecer à opinião pública as justas razões do seu protesto.
A contestação do próximo dia 5 de Novembro já é considerada pelo Jornal de Notícias como um "momento marcante" da luta dos professores.
