Professores Asfixiados: Proposta de alteração do regime de concursos

A segunda proposta (de 11 de Novembro) do Ministério da Educação para o Decreto-Lei que regulamenta os concursos pouco ou nada trouxe de novo.

O ME insiste em manter a dita bolsa de recrutamento que comprovadamente vai tornar mais obscuro o processo de recrutamento, visto que “a colocação referida neste artigo não está sujeita a publicação de listas.” (ponto 13 do Artigo 58º). Esta bolsa irá criar ainda inúmeras injustiças visto que o candidato poderá ser colocado numa das suas últimas preferências e, no minuto imediatamente seguinte, poderá surgir um horário mais favorável que poderá ser ocupado por um candidato com graduação inferior à do candidato colocado no minuto anterior (ver pontos n.º 2, 3, 4 e 5 do Artigo 58º).

A graduação dos candidatos continua a estar sujeita à avaliação de desempenho, o que criará ainda mais injustiças, quer seja por existirem cotas no processo de avaliação, quer seja pelo facto de a avaliação deste modelo ser injusta e inadequado. (ver Artigo 14º)

O ME insiste em aplicar a prova de ingresso no ano escolar corrente. Desta vez reduzem a prova a uma única componente geral. Como o tempo começa a escassear, e na impossibilidade de elaboram uma componente específica para cada grupo de recrutamento, insistem em manter a dita prova, contra todas as regras de bom senso, aplicando-a apressadamente, mesmo que a mesma crie inúmeros constrangimentos candidatos que a ela têm que se sujeitar, muitos deles professores contratados que se encontram a leccionar e que também têm que realizar as exigentes tarefas inerentes à sua própria avaliação de desempenho.

As nossa propostas:

1º Manter a contratação cíclica até ao final do ano lectivo.

2º Abolir a avaliação de desempenho como factor na graduação profissional dos candidatos.

3º Suspender de imediato a realização da prova de ingresso e efectuar diligências no sentido de revogar a existência da mesma.

No sentido de dar força a estas exigências sugerimos a todos os professores em geral e aos professores contratados em particular, que manifestem a sua indignação contra a proposta do ME nas manifestações que se avizinham. Levem t-shirts alusivas, levem faixas, façam queimas de cópias do vosso diploma, gritem, sensibilizem os colegas para o problema, divulguem… não fiquem é parados à espera que os problemas se resolvam por si só. A nossa contestação não se pode restringir apenas à da avaliação de desempenho docente.

Acções de protesto marcadas: