Prova de ingresso na Assembleia da República

A carta contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências, vulgarmente designada por “prova de ingresso”, foi finalmente discutida em plenário da Assembleia da República no passado dia 4 de Dezembro de 2008. A carta em causa, entregue pela FENPROF sob a forma de petição, foi discutida no mesmo dia em que a Ministra da Educação se deslocou ao parlamento para prestar esclarecimentos acerca da avaliação de desempenho docente.

Da discussão em torno da referida petição verificou-se que o PSD e CDS-PP não defenderam de forma clara e inequívoca a revogação da dita prova, apesar de ambos deixarem transparecer que a mesma, nos moldes em que está regulamentada, irá criar injustiças e constrangimentos aos candidatos que a ela se tiverem de sujeitar.

O PCP, o PEV, o BE e a deputada independente Luísa Mesquita corroboraram globalmente os argumentos apresentados pelos peticionários, que vão no sentido da revogação da prova de ingresso na carreira docente.

No que diz respeito ao PS, verificou-se uma tentativa de rebater os argumentos apresentados pela revogação da prova. Foi referido que o ME não é uma agência de emprego e que um dos objectivos da implementação desta prova era a melhoria dos cursos de formação de docentes das instituições de ensino superior. O PS disse ainda que o ME, como entidade patronal, tinha o direito de impor os seus próprios critérios na selecção e recrutamento de professores.

Na nossa opinião, e considerando os inúmeros motivos referidos na carta contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências, estamos convictos que não chega diminuir o número de candidatos sujeitos à dita prova. Torna-se necessário proceder em definitivo à revogação da mesma.

Considerando que para o PS o “ME não é uma agência de emprego”, demonstrou-se claramente que se pretende descaradamente diminuir o número dos que o ME reconhece como professores, ocultando dessa forma o altíssimo desemprego que atinge classe. Numa tentativa de defender a posição do ME, o PS apresenta ainda argumentos descabidos de qualquer sentido, nomeadamente que com a prova se vai melhorar os cursos de formação de docentes das instituições de ensino superior. Ficamos estupefactos quando a bancada socialista relacionou a melhoria dos próprios cursos de formação com a realização da prova. O que pode acontecer é que as instituições de ensino superior passem a formar licenciados altamente especializados na realização de provas de ingresso, deixando para segundo plano o que realmente interessa na formação de professores. A bancada socialista referiu ainda que o ME como entidade patronal tinha o direito de impor os seus próprios critérios na selecção e recrutamento de docentes, esquecendo-se que o próprio ME faz parte de um Governo que regulamenta os cursos de formação de professores

A comissão de professores contratados presente no debate